Tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e dos canais de atendimento, incluindo o WhatsApp Business, é o escritório VSA Advocacia, inscrito no CPF/CNPJ sob responsabilidade do advogado Vinícius Souza de Aguiar, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 206.363, com endereço profissional na Avenida das Américas, n.º 4.200, bloco 4, sala 510, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.640-102.
No exercício de suas atividades, a VSA Advocacia poderá coletar os seguintes dados pessoais: nome completo, número de telefone, endereço de e-mail, endereço residencial ou comercial, número de documentos pessoais (RG, CPF, CNPJ), dados processuais e demais informações necessárias à prestação dos serviços jurídicos contratados.
Quando o contato é realizado via WhatsApp Business, são coletados automaticamente o número de telefone do remetente e o conteúdo das mensagens trocadas.
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades: atendimento e comunicação com clientes e potenciais clientes; prestação de serviços jurídicos de consultoria e contencioso; elaboração de peças processuais e documentos jurídicos; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e envio de comunicações relacionadas ao andamento de processos e demandas jurídicas.
O tratamento de dados pessoais realizado pela VSA Advocacia fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na Lei n.º 13.709/2018 (LGPD): execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte (art. 7.º, V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7.º, VI); e, quando aplicável, consentimento do titular (art. 7.º, I).
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros exclusivamente nas seguintes hipóteses: com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e demais autoridades competentes, quando necessário ao exercício da advocacia e à defesa dos interesses do cliente; com prestadores de serviços técnicos essenciais à operação do escritório (hospedagem de sistemas, plataformas de comunicação), mediante compromisso contratual de confidencialidade e segurança; e com a plataforma Meta Platforms, Inc., responsável pelo serviço WhatsApp Business, nos termos da política de privacidade própria daquela plataforma.
A VSA Advocacia não comercializa, cede ou disponibiliza dados pessoais de seus clientes a terceiros para fins publicitários ou comerciais.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda documental e prescrição aplicáveis. Encerrada a finalidade e decorridos os prazos legais, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver outra base legal que justifique a sua conservação.
O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados pela VSA Advocacia, nos termos do art. 18, VI, da LGPD. Para tanto, basta enviar a solicitação por e-mail para contato@vsaadvocacia.adv.br ou por qualquer dos canais indicados na seção 9 desta Política, identificando-se e especificando os dados cuja exclusão é pretendida. A solicitação será atendida no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
A VSA Advocacia adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com o art. 46 da LGPD e com o dever de sigilo inerente ao exercício da advocacia (art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB).
Nos termos dos arts. 17 e 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, o titular poderá entrar em contato pelos canais indicados na seção seguinte.
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá contatar a VSA Advocacia pelos seguintes meios:
E-mail: contato@vsaadvocacia.adv.br
Telefone: (21) 2303-9164
WhatsApp: (21) 96517-2463
Endereço: Avenida das Américas, n.º 4.200, bloco 4, sala 510, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.640-102.
A VSA Advocacia reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante publicação da versão revisada neste endereço eletrônico. Recomenda-se a consulta periódica desta página.