Tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e dos canais de atendimento, incluindo o WhatsApp Business, é o escritório Vinícius Aguiar Sociedade de Advocacia, inscrito no CNPJ sob o n.º 66.594.585/0001-23, com endereço profissional na Avenida das Américas, n.º 4.200, bloco 4, sala 510, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.640-102.
No exercício de suas atividades, o VSA Advocacia poderá coletar os seguintes dados pessoais: nome completo, número de telefone, endereço de e-mail, endereço residencial ou comercial, número de documentos pessoais (RG, CPF, CNPJ), dados processuais e demais informações necessárias à prestação dos serviços jurídicos contratados.
Quando o contato é realizado via WhatsApp Business, são coletados automaticamente o número de telefone do remetente e o conteúdo das mensagens trocadas.
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades: atendimento e comunicação com clientes e potenciais clientes; prestação de serviços jurídicos de consultoria e contencioso; elaboração de peças processuais e documentos jurídicos; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e envio de comunicações relacionadas ao andamento de processos e demandas jurídicas.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo VSA Advocacia fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na Lei n.º 13.709/2018 (LGPD): execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte (art. 7.º, V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II); exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7.º, VI); e, quando aplicável, consentimento do titular (art. 7.º, I).
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros exclusivamente nas seguintes hipóteses: com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e demais autoridades competentes, quando necessário ao exercício da advocacia e à defesa dos interesses do cliente; com prestadores de serviços técnicos essenciais à operação do escritório, mediante compromisso contratual de confidencialidade e segurança, conforme a seguir especificado.
O VSA Advocacia utiliza, para hospedagem do site institucional, registro e gerenciamento de domínio, redirecionamentos e servidor de proximidade (edge network), os serviços da Cloudflare, Inc., nos termos da respectiva política de privacidade. Para fins de comunicação com clientes e potenciais clientes, são utilizados os serviços da Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business, Facebook e Instagram). Para fins de mensuração de audiência e otimização do conteúdo digital, mediante prévio consentimento do titular, são utilizados os serviços Google Analytics 4 e Google Tag Manager, da Google LLC. Para fins de mensuração e otimização de campanhas publicitárias informativas, igualmente mediante prévio consentimento do titular, são utilizados o Pixel do Facebook (Meta Pixel), da Meta Platforms, Inc., e a tag de conversão do Google Ads, da Google LLC.
O VSA Advocacia não comercializa, cede ou disponibiliza dados pessoais de seus clientes a terceiros para fins publicitários ou comerciais.
O site institucional do VSA Advocacia utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, identificadores de dispositivos, armazenamento local) para finalidades distintas, agrupadas em três categorias:
(i) Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento do site, à manutenção da sessão e à segurança da navegação. Não exigem consentimento do titular, por se enquadrarem nas hipóteses de legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal previstas no art. 7.º, IX e II, da LGPD.
(ii) Cookies analíticos e de desempenho: coletam informações agregadas sobre a forma como os visitantes interagem com o site (páginas mais visitadas, tempo de permanência, fluxo de navegação), com finalidade de otimização do conteúdo e da experiência. Inclui-se, nesta categoria, o serviço Google Analytics 4 (Google LLC). A coleta depende de consentimento prévio e expresso do titular.
(iii) Cookies de publicidade e rastreamento: permitem a mensuração da efetividade de campanhas publicitárias informativas, observados os limites do Provimento n.º 205/2021 do Conselho Federal da OAB, bem como a apresentação de conteúdo relevante. Inclui-se, nesta categoria, o Pixel do Facebook (Meta Platforms, Inc.) e a tag de conversão do Google Ads (Google LLC). A coleta depende de consentimento prévio e expresso do titular.
O titular poderá, a qualquer tempo, gerenciar suas preferências de consentimento por meio do banner exibido no primeiro acesso ao site ou mediante acesso à Política de Cookies, página apartada que detalha cada cookie utilizado, sua finalidade, prazo de retenção e categoria.
Em razão da utilização dos serviços indicados na Seção 5 desta Política, dados pessoais dos titulares poderão ser transferidos para servidores localizados nos Estados Unidos da América e em outros países nos quais Meta Platforms, Inc., Google LLC e Cloudflare, Inc. mantenham operações.
A transferência observa o disposto nos arts. 33 a 36 da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), realizando-se exclusivamente para países que garantam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção, pelos referidos prestadores de serviços, de garantias específicas de conformidade com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas e demais mecanismos previstos no art. 33 da Lei.
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda documental e prescrição aplicáveis. Encerrada a finalidade e decorridos os prazos legais, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver outra base legal que justifique a sua conservação.
O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados pelo VSA Advocacia, nos termos do art. 18, VI, da LGPD. Para tanto, basta enviar a solicitação por e-mail para contato@vsaadvocacia.adv.br ou por qualquer dos canais indicados na seção 11 desta Política, identificando-se e especificando os dados cuja exclusão é pretendida. A solicitação será atendida no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
A VSA Advocacia adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com o art. 46 da LGPD e com o dever de sigilo inerente ao exercício da advocacia (art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB).
Nos termos dos arts. 17 e 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, o titular poderá entrar em contato pelos canais indicados na seção seguinte.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do VSA Advocacia é o próprio advogado titular, Vinícius Souza de Aguiar (OAB/RJ 206.363).
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá contatar o VSA Advocacia pelos seguintes meios:
E-mail: contato@vsaadvocacia.adv.br
Telefone: (21) 2303-9164
WhatsApp: (21) 96517-2463
Endereço: Avenida das Américas, n.º 4.200, bloco 4, sala 510, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.640-102.
A VSA Advocacia reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante publicação da versão revisada neste endereço eletrônico. Recomenda-se a consulta periódica desta página.